Audiências de Custódia - Aspectos constitucionais, penais, econômicos e iminetes
Marca: Trampolim Jurídico Referência: Marcelo de Siqueira Zerbini
As Audiências de Custódia foram previstas no item 5 do artigo 9º do Pacto de São José da Costa Rica, que dispõe que qualquer pessoa “presa, detida, ou retida” dever ser levada à presença de um juiz para que este se manifeste sobre a prisão. Apesar de o Brasil ter firmado o Pacto ainda em 1969, apenas após a decisão liminar na ADPF 347 em 2015, tal procedimento passou a ser efetivamente realizado.
Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico que investigou a implementação das Audiências de Custódia no Brasil sob os enfoques constitucional, penal e econômico. Além destas perspectivas, também foram investigadas três novas questões – denominadas pelo autor de “iminentes” –posteriores à implementação destas audiências.
Sobre o autor: Marcelo Zerbini é Advogado Criminalista, associado ao escritório Marcelo Leonardo. Possui experiência profissional na Itália, no Studio Legale Picozzi & Morigi, em Roma. Graduado pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB, onde defendeu sua monografia intitulada Diálogo com as Fontes Filosóficas do Código Penal Italiano; e Mestre pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP com a dissertação que deu origem a este livro, sob orientação do professor doutor Álvaro Ciarlini.
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- ISBN:
- 8592864747
- ISBN13:
- 9788592864743
