DIGNIDADE HUMANA E MORADIA DIGNA NO BRASIL

A moradia consiste, desde tempos remotos, em elemento fundamental no que diz respeito à preservação dos homens. Com o passar do tempo e o aperfeiçoamento das leis, esse elemento passou a fazer parte do rol dos direitos inerentes à pessoa humana. Neste sentido, abordar o tema à luz dos direitos humanos evidencia que a ideia que envolve moradia digna não se restringe a um local físico para abrigo e repouso, sendo, em si, essencial para a humanidade. Esse direito, como um direito protegido pela Constituição brasileira e por instrumentos legais internacionais, faz-se presente como um direito humano fundamental. Contudo, observamos que inúmeras pessoas não têm acesso a uma moradia digna, vivendo em ruas e em locais precários: favelas, bairros distantes dos centros urbanos e sem infraestrutura adequada, dentre outras situações.

A presente obra mostra que a violação do direito à moradia digna fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, o autor analisa artigos, documentos, doutrinas e leis que abordam a temática.

É notória a ideia de que as condições da moradia influenciam a qualidade de vida das pessoas, com reflexos na integridade dos indivíduos. Assim, uma moradia digna em termos habitáveis é essencial para uma vida digna. É essa essencialidade da moradia que a enquadra nos Direitos Humanos. Portanto, deve ser assegurada, promovida e protegida, tanto pelo governo quanto pela sociedade civil.

Sobre o autor: Danilo Nogueira Magalhães é bacharel em Direito pelo CEUB, Brasília-DF, mestre em Planejamento e Desenvolvimento Territorial pela PUC-GOIÁS e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA-RJ) através do Dinter (Doutorado Interinstitucional) UNESA-UNIGOIÁS. Nascido em Goiânia, Goiás, é casado com Lana e pai de Daniela e João Pedro. Danilo é professor universitário desde 1995, advogado, empresário. Danilo é filho do professor universitário Sérgio Magalhães (in memoriam) e de Yvone Magalhães, funcionária de carreira do Banco Central do Brasil.